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Cometer un delito por discriminación referente al sexo de la víctima y/o por razones de género como circunstancia agravante genérica = Committing an offence on gender or sex discrimination grounds as a general aggravating circumstance

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/132465

Situação

Editora

Universidad de Granada

Fonte

Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 21, 2019.

Resumo

Analisa, de acordo com o Código Penal espanhol, a circunstância de agravante genérico aplicável em casos crimes cometidos em razão do gênero e sexo da vítima. Analisa as possíveis diferenças entre discriminação por razão do sexo e discriminação por razão do gênero de acordo com a doutrina e jurisprudência espanhola acerca do tema.

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