Portaria n. 112 de 9 de abril de 2003

Abstract

Altera o artigo 2º da Portaria n. 264, de 02.10.2001, que dispõe sobre os requisitos de escolaridade e experiência para o exercício das funções de Direção, Chefia e Assessoramento da Secretaria do Tribunal, da Secretaria de Controle Interno e das Coordenadorias.