Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional : parecer
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20017
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MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior: inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97; requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional: parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 349-383, ago./nov. 1998.
Resumo
Responde consulta sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 9.532/97, e dos requisitos para gozo da imunidade tributária das fundações de direito privado e sem fins lucrativos.
Notas
Trata-se de parecer.