Resolução n. 21 de 15 de maio de 1979
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67233
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Boletim de Serviço do TFR, n. 10, p. 6-7, 31 maio 1979.
Resumo
Introduz os parágrafos 4º e 5º no art. 13 da Resolução n. 4/1974, que estabelece normas regimentais decorrentes da aplicação do Novo Código do Processo Civil e dá outras providências, alterada pela Resolução n. 6/1978, mantidos os demais parágrafos.