Comunicado GDG n. 2 de 1º de fevereiro de 2017
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107773
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 fev. 2017.
Resumo
Comunica que os imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Tribunal poderão ser ocupados por servidores que preencherem os requisitos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012, observando-se os critérios de preferência e desempate previstos na referida norma.