Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40806
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MOREIRA, José Carlos Barbosa. Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, v. 7, n. 37, p. 5-12, set./out. 2005.
Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 124, p. 19-27, jun. 2005.
Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 124, p. 19-27, jun. 2005.
Resumo
Apresenta que a sentença estrangeira pode vir a ser invocada para mais de um fim, já que é possível que o interessado queira unicamente fazer valer-lhe a autoridade em processo em curso perante a Justiça nacional.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.