Portaria STJ n. 489 de 4 de setembro de 2014
Situação
REVOGADO
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76429
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 set. 2014.
Resumo
Cria comissão temporária de Ministros para desenvolver trabalho de inteligência, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, a fim
de estimular a afetação de recursos especiais como representativos das
principais teses repetitivas.