Portaria n. 22 de 14 de abril de 1997
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95291
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 23 abr. 1997. Seção 1, p. 14644. Diário Oficial, 25 abr. 1997. Seção 2, p. 2838. Boletim de Serviço do STJ, 30 abr. 1997, p. 11.
Resumo
Outorga, nos termos da resolução nº 46/91, permissão de uso do apartamento situado na SQN 304, de propriedade da União Federal, ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.