Portaria n. 2 de 23 de janeiro de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44086
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 982, 3 fev. 2012.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Aspectos da Execução das
Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direitos e Medidas de Segurança”, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
(EJEF), do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.