O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18567
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GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 65-83, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev27Art4.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2008.
Resumo
O objetivo é demonstrar a evolução e a atual importância dos princípios para o direito, considerados atualmente como espécie de gênero norma, ao lado das regras, com especial enfoque no princípio da proporcionalidade, se o mesmo é aplicável entre nós e no que poderia contribuir para a solução da questão enfocada, defender a penhora de salário para a quitação de crédito trabalhista judicialmente reconhecido.