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Óptica constitucional : a igualdade e as ações afirmativas

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20717

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Fonte

Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1, n. 1, p. 82-91, abr. 2006.

Resumo

Trata das dívidas históricas da sociedade brasileira com as minorias, citando diversas legislações criadas ao longo do tempo para corrigir essas desigualdades. Alerta a necessidade de se pôr em prática o que já está no papel, trazendo estatísticas que demonstram o quanto a realidade ainda difere do previsto nos atos legislativos.

Notas

Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 33-36, jan. 2002.
Texto extraído de palestra proferida, em 20 de novembro de 2001, no Seminário “Discriminação e Sistema Legal Brasileiro”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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