20 anos da Constituição brasileira de 1988: a Constituição foi capaz de limitar o poder?
Situação
Data de publicação
2009
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/1864
Situação
Editora
Atlas
Fonte
MORAES, Alexandre de (coord.). Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2009. p. 125-137.
Resumo
Notas
Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.