20 anos da Constituição brasileira de 1988: a Constituição foi capaz de limitar o poder?

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/1864

Situação

Editora

Atlas

Fonte

MORAES, Alexandre de (coord.). Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2009. p. 125-137.

Resumo

Notas

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.

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