Ato n. 8 de 25 de janeiro de 1994
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7603
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 27 jan. 1994. Seção 1, p. 257.
Boletim de Serviço do STJ, n. 3, p. 13, 1. quinz. jan. 1994.
Boletim de Serviço do STJ, n. 3, p. 13, 1. quinz. jan. 1994.
Resumo
Dispõe sobre a composição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.