A efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27484
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AGUIAR, Maria Madalena Salsa. A efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 221-229, mar. 2007. disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27484>. Acesso em: 1 fev. 2010.
Resumo
Trata da efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional, estudando esses direitos na Constituição de 1988. Relata o desafio da efetividade dos direitos sociais e o papel da tutela nesta questão.