Portaria Conjunta n. 5 de 27 de novembro de 2013

Data de publicação

2013-11-29

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68446

Fonte

Diário Oficial da União, 29 nov. 2013, Seção 1, p. 259-260.

Resumo

Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores anexos.

Notas

Revoga a Portaria Conjunta n. 3 de 24 de julho de 2013.