Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 13.06.2002
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/935
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 24 jun. 2002. Seção 1, p. 358.
Resumo
Questão de ordem na qual se discute a possibilidade de ministro transferir-se de Turma e levar consigo os seus processos.