Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception
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Autoria
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142300
Situação
Editora
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Fonte
Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 28-45, jul./dez. 2019.