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12º anteprojeto

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17082

Situação

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Fonte

Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 36-45, abr./jun. 1998.

Resumo

Discorre sobre o anteprojeto de reforma do CPC, traz novo esboço assinalando a segunda etapa das modificações na legislação processual civil, tendo como objetivos principais alguns ajustes e uma nova incursão no sentido de melhorar o tão criticado sistema recursal. Ressalta as inúmeras sugestões recebidas e as manifestações pelo prosseguimento da reforma.

Notas

- Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Artigo publicado sob o título "Reforma do CPC: o 12º anteprojeto" na Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. 1, v.1, n. 12, p. 22-29, dez. 1997.

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