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Breves anotações sobre o direito ao contraditório

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20377

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Editora

Fonte

CASTRO, Cláudio Henrique de. Breves anotações sobre o direito ao contraditório . Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 15, p. 143-160, ago./nov. 1996.

Resumo

“O texto busca uma perspectiva multidisciplinar. Define o direito ao contraditório vinculado ao due process of law, inserido no contexto principiológico da Constituição. Comenta o contraditório social e seus paradoxos. Assevera a importância do direito ao contraditório no desate da lides.”

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