A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
dc.contributor.author | Malpighi, Caio Cezar Soares | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-04T19:08:02Z | |
dc.date.available | 2022-05-04T19:08:02Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 70-108, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163984 | |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
dc.subject | Competência tributária | |
dc.subject | Tributação | |
dc.subject | Obrigação tributária | |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | |
dc.subject | Capacidade contributiva | |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | |
dc.subject.other | Segurança jurídica | |
dc.subject.other | Princípio da capacidade contributiva | |
dc.title | A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |