Cyberposse : a problemática questão dos conflitos sobre domínio próprio
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27249
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DIAS, Francisco Geraldo Apoliano. Cyberposse: a problemática questão dos conflitos sobre domínio próprio. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 1, p. 77-98, jan. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27249>. Acesso em: 17 fev. 2010.
Resumo
Revisa alguns conceitos concernentes as obras intelectuais, com o escopo de adequá-los à realidade das sociedades modernas, tendo em vista o advento das tecnologias de comunicação, especialmente a internet. Examina a questão dos direitos autorais e alguns incisos da Carta Magna de 1988. Trata da definição dos nomes de domínio e a política de registro nacional, analisando os conflitos relativos as marcas de comércio registradas com fins especulativos (cyberquatting). Cita jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema.