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El delito comisivo doloso consumado como un delito cualificado respecto del delito omisivo, imprudente y en tentativa

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33123

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HERZBERG, Rolf Dietrich. El delito comisivo doloso consumado com un delito cualificado respecto del delito omisivo, imprudente y en tentativa. Revista brasileira de ciências criminais, v. 13, n. 52, p. 177-202, jan./fev., 2005.

Resumo

“Elucida de que maneira todo crime comissivo doloso consumado pressupõe a satisfação de todos os requisitos do delito culposo, do delito tentado e do delito omissivo. Dessa maneira, faltando ou não uma violação do dever de cuidado, ou um início da execução, ou uma posição de garantidor, tampouco se poderá admitir a punição pelo delito comissivo doloso consumado, ainda que ele aparentemente esteja realizado.”

Notas

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

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