Resolução n. 16 de 18 de outubro de 1990
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7148
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 3, 31 out. 1990.
Resumo
Aplica aos servidores, ativos e inativos do Quadro e Tabela Permanente do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 247, de 17.10.1990.