Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and the protection of difuse rights: institutional consequence or political voluntarism?
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164370
Situação
Editora
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
Fonte
Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 1, p. 171-203, jan./abr. 2022.