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O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

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dc.contributor.authorGarcia, Emerson
dc.date.accessioned2013-03-05T16:25:21Z
dc.date.available2013-03-05T16:25:21Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53852
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da EMERJ
dc.subjectDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDeclaração universal dos direitos humanospt_BR
dc.subjectDireito à educação, direito comparado, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectFormação profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectBem-estar social, Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino fundamental, legalização, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação de fazer, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de assistência, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo federal, Brasilpt_BR
dc.subjectProfessor de ensino de primeiro grau, valorização, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherFormação de mão-de-obra
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.subject.otherEnsino básico
dc.subject.otherDeclaração universal dos direitos do homem
dc.titleO direito à educação e suas perspectivas de efetividadept_BR
dc.typeArtigopt_BR

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