Ato n. 352 de 16 de novembro de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 19 nov. 2004. Seção 1, p. 138.
Resumo
Designa a Ministra Nancy Andrighi para presidir a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em virtude do término do mandato do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.