Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27335
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SILVA, Luís Praxedes Vieira da. Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 117-133, maio 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27335>. Acesso em: 23 fev. 2010.
Resumo
Tece considerações acerca do acesso à justiça após a criação de juizados de pequenas causas e dos juizados especiais. Trata do tema com foco na população carente, discorrendo sobre a defensoria pública, seus princípios constitucionais, garantias e vedações, e funções institucionais.