Instrução Normativa STJ/GDG n. 6 de 8 de fevereiro de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184246
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 9 fev. 2024.
Resumo
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 5 de 7 de abril de 2016, que estabelece critérios para utilização, manutenção e abastecimento dos veículos da frota do Tribunal e os procedimentos em caso de acidente, furto ou roubo e infração de trânsito.