Ata da Sessão do Plenário - 16.08.2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/979
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 29 ago. 2005. Seção 1, p. 78.
Resumo
Trata do anteprojeto de lei sobre a criação de 400 varas federais. Eleição dos Ministros Félix Fischer e Hamilton Carvalhido como membros efetivo e suplente do Conselho da Justiça Federal para o biênio 2005/2007. Eleição do Ministro Ari Pargendler como membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2005/2007.