Arma de fogo desmuniciada
Situação
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Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39761
Situação
Editora
IOB
COAD
COAD
Fonte
- Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 8, n. 46, p. 22-32, out./nov. 2007.
- ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 3-6, fev. 2009.
- ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 3-6, fev. 2009.
Resumo
Defende o posicionamento de que a arma de fogo desmuniciada, à luz da legislação vigente, deve ser considerada objeto bastante para a configuração dos crimes elencados na Lei n° 10.826/2003, em que pesem fortes correntes contrárias, tanto de natureza jurisprudencial como doutrinária.