Ato n. 427 de 10 de novembro de 1998
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71966
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 22, p. 16-18, 30 de nov. 1998.
Resumo
Define os Substitutos dos titulares de Função Comissionada da Secretaria de
Serviços Integrados de Saúde afastados, impedidos legalmente ou regulamentados.