Portaria n. 309, de 18 de julho de 2002
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41379
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 14, p. 22, 30 jul. 2002.
Resumo
Converte em multa, por conveniência do serviço, a penalidade de suspensão por 15 dias aplicada a servidor.