CPMF : um imposto permanente com roupagem de contribuição
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38711
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HARADA, Kiyoshi. CPMF: um imposto permanente com roupagem de contribuição. Revista Jurídica Consulex, v. 11, n. 206, p. 36-38, nov. 2007.
Resumo
Apresenta a origem da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sua utilização. Analisa a natureza da CPMF e afirma ser mais um instrumento de coerção na atividade fiscalizadora da Receita Federal do Brasil.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.