Métodos autocompositivos e governança colaborativa na solução de conflitos pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente dissertação investiga a influência dos métodos autocompositivos na governança colaborativa judicial no contexto da jurisdição constitucional brasileira, enfocando os aspectos de liderança, desempenho e cocriação. Para estruturar a base teórica, foi realizada uma revisão de literatura, seguida de um estudo de casos múltiplos no Supremo Tribunal Federal (STF), abrangendo processos de 2015 a 2023. O estudo incluiu entrevistas semiestruturadas com 14 atores públicos envolvidos em audiências de conciliação e mediação. Os dados coletados revelaram percepções sobre a conciliação e a mediação na jurisdição constitucional, examinando como esses métodos consensuais impactam as relações entre os poderes. A pesquisa identificou a relevância dos métodos autocompositivos como resposta à judicialização excessiva, destacando a percepção do usuário no processo deliberativo. Os resultados indicaram que a governança colaborativa é útil para interpretar os métodos consensuais, oferecendo soluções mais adequadas em demandas constitucionais onde os julgamentos tradicionais falham. Constatou-se que soluções consensuais promovem pacificação social e integração entre os envolvidos. A pesquisa propõe uma nova abordagem na literatura jurídica, sugerindo estudos futuros sobre os métodos autocompositivos na jurisdição constitucional para aprofundar a compreensão da governança colaborativa no Judiciário.