Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49220
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PORTO, Ana Paula Azevedo Sá Campos; PORTO JÚNIOR, José Mário; PORTO NETO, José Mário. Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 97-115, 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49220>. Acesso em: 28 de ago. 2012.
Resumo
Desenvolve o debate acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes, notadamente através de uma visão global e histórica acerca da responsabilidade no direito civil e suas teorias, desde a concepção romana até a formação da posição contemporânea.