Portaria n. 250 de 26 de junho de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48952
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1113, 16 ago. 2012.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “A Reforma Penal”,
ministrado pela Escola Superior da
Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).