Portaria n. 4 de 28 de junho de 2019
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131822
Situação
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Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º jul. 2019.
Resumo
Designa os integrantes da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre a Magistratura e Ética e Integridade Judiciais, instituída pela Portaria n. 11 de 19 de dezembro de 2018.