Portaria n. 324 de 28 de agosto de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50195
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1166, 5 nov. 2012.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Turmas Recursais: 10 Anos – Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais: Turmas Recursais, Turmas Regionais de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5).