Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 26 de setembro de 2017
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REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113560
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 set. 2017.
Resumo
Regulamenta o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Notas
Revoga a Seção IV, do Anexo I, da Instrução Normativa STJ/GDG n. 8 de 4 de maio de 2015.