O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49702
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LEAL JÚNIOR, Cândido Alfredo Silva. O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental: apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012). Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49702>. Acesso em: 21 set. 2012.
Resumo
Faz considerações gerais sobre a Declaração de Buenos Aires (2012) tratando de prevenção e da reparação do dano ambiental, considerando a perspectiva e o papel do juiz como agente público relevante.