Portaria STJ/SAD n. 130 de 26 de junho de 2020

Abstract

Designa o titular da Secretaria Judiciária e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2020, firmado com a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representados pela AGU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.