Resolução n. 5 de 12 de abril de 1993
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7605
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 5 maio 1993, Seção 1, p. 8062.
Resumo
Determina que fica restabelecida a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça a que se refere o art. 1º do Ato n. 487 de 30.11.1990, observado o contido no art. 4º da Resolução n. 65 de 07.10.1992.
Notas
O anexo não foi localizado no Diário da Justiça de 5 maio 1993.