Ato n. 439 de 11 de dezembro de 1995
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7129
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 13 dez. 1995. Seção 1, p. 43528.
Resumo
Designa o Sr. Ministro César Asfor Rocha para compor a 2ª Seção e a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 12.12.1995, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Antônio Torreão Braz.