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A tutela constitucional do meio ambiente: breve análise comparativa, sob o viés da consciência socioambiental, entre o direito fundamental brasileiro e o princípio reitor da política social e econômica espanhola

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192810

Situação

Editora

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

Fonte

Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 43, n. 135, p. 673-702, jul./dez. 2017.

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