A tutela constitucional do meio ambiente: breve análise comparativa, sob o viés da consciência socioambiental, entre o direito fundamental brasileiro e o princípio reitor da política social e econômica espanhola
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Autoria
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192810
Situação
Editora
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Fonte
Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 43, n. 135, p. 673-702, jul./dez. 2017.