Ato n. 296 de 21 de março de 1990
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52285
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 23 mar. 1990, Seção 1, p. 2090.
Resumo
Dá nova redação ao art. 2° do Ato n. 149 de 24 de agosto de 1989, que cria Assessoria Especial, vinculada à Presidência, tendo por atribuições dar suporte técnico e administrativo à Comissão Especial de Obras criada pelo Ato n. 76, de 08.06.1989.