Anencefalia
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39357
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CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Anencefalia. Correio Braziliense, Brasília, DF, 27 jul. 2005. Caderno Direito e Justiça, p. 2.
Resumo
Explica que anencefalia é o fenômeno natural relativo à má-formação do feto, especificamente ausência ou significativa atrofia do cérebro. Analisa o anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal elaborado pela comissão constituída pelo Ministério da Justiça.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.