Ato Deliberativo n. 5, de 1 de outubro de 1992
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8198
Situação
Editora
Superior Tribunal de Justiça
Fonte
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ato Deliberativo n. 5, de 1 de outubro de 1992. Boletim de Serviço [do] Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, n. 24, p. 17, 15 out. 1992.
Resumo
Dispõe sobre os atendimentos e os procedimentos médicos e cirúrgicos não cobertos pelo PRÓ-SER.
Notas
Notas de conteúdo
Itens Relacionados
- ATO DELIBERATIVO nº 19, de 12.11.1993, publicado no BS n. 22, p. 66, 2. quinz. nov. 1993 (revogação)
- ATO DELIBERATIVO nº 10, de 19.03.1993, publicado no BS n. 9, p. 158, 1. quiz. maio 1993 (alteração = art. 1º, inciso IX)
- ATO DELIBERATIVO nº 6, de 10.11.1992, publicado no BS n. 28, p. 5, de 30.11.1992 (alteração)