Portaria n. 436 de 17 de novembro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/68253
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 nov. 2013.
Resumo
Credencia o curso de Formação
Inicial – Segunda Etapa –
Vitaliciamento/ Formação
Continuada denominado “Reformas
do Código de Processo Penal e
Investigação”, ministrado pela Escola
Superior da Magistratura do Estado de Mato
Grosso (ESMAGIS-MT).