Instrução Normativa n. 2 de 4 de julho de 2013
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61544
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REVOGADO
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Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 jul. 2013.
Resumo
Uniformiza a nomenclatura dos cursos
realizados pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados - Ministro Sálvio de
Figueiredo Teixeira e pelas Escolas
Judiciais e de Magistratura.