Instrução Normativa n. 3 de 28 de outubro de 2009
Situação
REVOGADO
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25316
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 out. 2009.
Resumo
Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros.
Notas
Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 07 de julho de 2006.